Lei Ordinária nº 6.870, de 06 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6870
Ano
1991
Data
06/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/1991
Veículo de Publicação
DOM n. 9.648
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FINALIDADE, COMPETÊNCIA E ALTERA NOMENCLATURA DO ÓRGÃO QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica