Lei Ordinária nº 6.859, de 27 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6859
Ano
1991
Data
27/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/1991
Veículo de Publicação
DOM n. 9.630
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS INERENTES A VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mobilidade Urbana
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Anexos Norma Jurídica