Lei Ordinária nº 7.728, de 22 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7728
Ano
1995
Data
22/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/1995
Veículo de Publicação
10637
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PARQUE ECOLÓGICO DA LAGOA DE PORANGABUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica