Lei Ordinária nº 7.498, de 30 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7498
Ano
1993
Data
30/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/01/1994
Veículo de Publicação
DOM n. 10.279
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Calendário Oficial de Eventos
- Direitos Humanos e Cidadania
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Anexos Norma Jurídica