Lei Ordinária nº 6.843, de 06 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6843
Ano
1991
Data
06/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/1991
Veículo de Publicação
DOM n. 9.618
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA NORMAS DE SEGURANÇA EM FAVOR DE CLIENTE E FREQUENTADOR DE SUPERMERCADO, SHOPPING CENTER, ESTACIONAMENTO PRIVATIVO DE VEICULO, OUTROS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Direitos do Consumidor e do Contribuinte
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica