Lei Ordinária nº 6.837, de 24 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6837
Ano
1991
Data
24/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/05/1991
Veículo de Publicação
DOM n. 9.610
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NORMAS DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PARQUE DA LIBERDADE (CIDADE DA CRIANÇA) PELO VALOR HISTÓRICO CULTURAL PARA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura e Esporte
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Anexos Norma Jurídica