Lei Ordinária nº 6.836, de 18 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6836
Ano
1991
Data
18/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/1991
Veículo de Publicação
DOM n. 9.605
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS DE URBANIZAÇÃO DA PRAIA FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica