Lei Ordinária nº 7.481, de 23 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7481
Ano
1993
Data
23/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/01/1994
Veículo de Publicação
DOM n. 10.268
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA TÉCNICA DE TRANSPORTE URBANO S/A-ETTUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
- Mobilidade Urbana
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.818, de 01 de novembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.305, de 29 de setembro de 1999
Anexos Norma Jurídica