Lei Ordinária nº 7.479, de 23 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7479
Ano
1993
Data
23/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/01/1994
Veículo de Publicação
DOM n. 10.270
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CESSÃO PELA SUDESP DO ESTÁDIO PRESIDENTE VARGAS, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
- Cultura e Esporte
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica