Lei Ordinária nº 7.474, de 22 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7474
Ano
1993
Data
22/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1993
Veículo de Publicação
DOM n. 10.267
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM O MUNICÍPIO DE CAUCAIA O CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
- Mobilidade Urbana
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Anexos Norma Jurídica