Lei Ordinária nº 6.826, de 08 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6826
Ano
1991
Data
08/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/04/1991
Veículo de Publicação
DOM n. 9.604
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INCORPORAR AO ACERVO PATRIMONIAL DO SISTEMA ESCOLAR DO MUNICÍPIO A UNIDADE DE ENSINO QUE INDICA E DÁ CUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
- Denominação de Equipamentos, Vias e Logradouros
- Educação, Ciência e Tecnologia
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica