Lei Ordinária nº 6.815, de 26 de março de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6815
Ano
1991
Data
26/03/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/04/1991
Veículo de Publicação
DOM n. 9.591
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA COMPRA E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SPRAYS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica