Lei Ordinária nº 6.793, de 19 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6793
Ano
1990
Data
19/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/1990
Veículo de Publicação
DOM n. 9.521
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6719, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.719, de 19 de outubro de 1990
Anexos Norma Jurídica