Lei Ordinária nº 6.767, de 05 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6767
Ano
1990
Data
05/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/1990
Veículo de Publicação
DOM n. 9.518
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A SEÇÃO II DO CAPÍTULO II - TÍTULO IV DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, APROVADA PELO DECRETO Nº 6.105, DE 13 DE MAIO DE 1982, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica