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Lei Ordinária nº 7.391, de 17 de setembro de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

7391

Ano

1993

Data

17/09/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/09/1993

Veículo de Publicação

DOM n. 10.200

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2123_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A TABELA I A QUE SE REFERE O ART. 141 DA LEI Nº 4.144 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO),DE 27.12.72,COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI Nº 6.252,DE 29.12.87.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Normas Tributárias

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.144, de 27 de dezembro de 1972
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013
 

Anexos Norma Jurídica



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