Lei Ordinária nº 8.236, de 31 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8236
Ano
1998
Data
31/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1998
Veículo de Publicação
11507
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS(TRS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica