Lei Ordinária nº 8.209, de 24 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8209
Ano
1998
Data
24/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/1998
Veículo de Publicação
11490
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS ESTABELECIMENTOS QUE BENEFICIAM E/OU COMERCIALIZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
- Saúde e Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica