Lei Ordinária nº 7.334, de 11 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7334
Ano
1993
Data
11/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/1993
Veículo de Publicação
DOM n. 10.113
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA FEITA POR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SOB O TITULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica