Lei Ordinária nº 6.734, de 12 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6734
Ano
1990
Data
12/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/1990
Veículo de Publicação
DOM n. 9.503
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO ISS PARA OS MOTORISTAS AUTÔNOMOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica