Lei Ordinária nº 6.729, de 07 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6729
Ano
1990
Data
07/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/11/1990
Veículo de Publicação
DOM n. 9.500
Data Fim Vigência
29/12/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA AS FUNÇÕES E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIADO PELO ARTIGO 267 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.580, de 19 de julho de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.228, de 29 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica