Lei Ordinária nº 8.149, de 30 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8149
Ano
1998
Data
30/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/05/1998
Veículo de Publicação
11355
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS AOS EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO, AO ESPAÇO E MOBILIÁRIO URBANOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Direitos Humanos e Cidadania
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 10.668, de 02 de janeiro de 2018
Anexos Norma Jurídica