Lei Ordinária nº 7.274, de 17 de fevereiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7274
Ano
1993
Data
17/02/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/03/1993
Veículo de Publicação
DOM n. 10.062
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTAS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Direitos do Consumidor e do Contribuinte
- Segurança Pública
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Anexos Norma Jurídica