Lei Ordinária nº 8.108, de 15 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8108
Ano
1997
Data
15/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/1998
Veículo de Publicação
11320
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 2°DA LEI N°7.813, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO PLANO DIRETOR(CPPD).
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica