Decreto Legislativo nº 1.380, de 01 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1380
Ano
2026
Data
01/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2026
Veículo de Publicação
DOM Nº 18.290
Data Fim Vigência
Pg. Início
107
Pg. Fim
108
Texto Original
Ementa
DENOMINA DE PARQUE NARCÍLIO ANDRADE O NOVO PARQUE URBANO A SER IMPLANTADO NA RUA NARCÍLIO ANDRADE, NO BAIRRO MONTESE, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Denominação de Equipamentos, Vias e Logradouros
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Anexos Norma Jurídica