Lei Ordinária nº 11.638, de 16 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11638
Ano
2026
Data
16/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2026
Veículo de Publicação
DOM Nº 18.273
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica