Lei Ordinária nº 11.633, de 20 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11633
Ano
2026
Data
20/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/02/2026
Veículo de Publicação
DOM Nº 18.257
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Promove a revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Fortaleza do ano de 2026, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica