Lei Ordinária nº 11.632, de 11 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11632
Ano
2026
Data
11/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/02/2026
Veículo de Publicação
DOM Nº 18.252
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Promove o reajuste dos vencimentos-base dos profissionais do magistério e dos servidores ocupantes dos cargos de Assistente da Educação Infantil e Secretário de Unidade Escolar do Núcleo de Atividades de Apoio à Docência do Município de Fortaleza, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica