Lei Ordinária nº 11.605, de 25 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11605
Ano
2025
Data
25/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/11/2025
Veículo de Publicação
DOM Nº 18.200
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 7.370, DE 18 DE JUNHO DE 1993, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO DE NATUREZA PRIVADA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Declaração de Utilidade Pública Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.370, de 18 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica