Lei Complementar nº 436, de 23 de setembro de 2025

ZONASDEOCUPAÇÃO

ZIA1

ZIA2

ZIA3

ZRA

ZPA

Zona de InteresseAmbiental1

Sabiaguaba

ZonadeInteresseAmbiental 2

PraiadoFuturo

ZonadeInteresseAmbiental 3

Cocó

ZonadeRecuperaçãoAmbiental

ZonadePreservaçãoAmbiental

TAXADEPERMEABILIDADE(%)

40

40

40

50

100

TAXADE OCUPAÇÃOTO(%)

SOLO

50

50

40

33

0

SUBSOLO

-

40

40

33

0

ÍNDICE DE APROVEITAMENTO (IA)

BÁSICO

1,50 (2)

1,00(unifamiliar)

1,50

0,60

0,00

1,0

2,00(multifamiliar)

MÍNIMO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MÁXIMO

1,50 (2)

1,00(unifamiliar)

1,50

0,60

0,00

1,0

2,00(multifamiliar)

ALTURAMÁXIMADAEDIFICAÇÃO (m)

15,00

48,00

48,00

15,00

0,00

DIMENSÕES MÍNIMAS DO LOTE

TESTADA(m)

12,00

12,00

12,00

12,00

0,00

PROFUNDIDADE(m)

25,00

25,00

25,00

25,00

0,00

ÁREA(m²)

300,00

300,00

300,00

300,00

0,00

(1) FRAÇÃODOLOTE

ÁREAS DE APLICAÇÃO

1

-

-

-

-

-

2

-

-

-

-

-

3

-

-

-

-

-

4

-

-

-

-

-

5

-

100

100

-

-

OBSERVAÇ ÕES

1

Deacordocomostermosdomapaaqueserefereoart.313daLeiComplementarn.º 101,de30dedezembrode2011 -DOM23/01/2012.

2

O Índice de Aproveitamento previsto nesta norma se aplica exclusivamente às quadras lindeiras à Avenida Manoel Mavignier, no trecho delimitado pelas coordenadas geográficas de referência, no sistema UTM/SIRGAS 2000, entre os pontos E 563.326,170 m e S 9.578.807,140 m.

OBSERVAÇ ÃO  GER AL

ParatodooMunicípio,ataxadepermeabilidadepoderáserreduzidaatéomínimode20%(vinteporcento)daáreadolote,desdequea áreacorrespondenteàdiferençaentreestevaloreapercentagemdefinidanestatabela seja substituída por área equivalente de absorção, através da instalação de drenos horizontais, sob as áreas edificadas ou pavimentadas e drenos verticais em qualquer ponto do terreno.

SUBGRUPOS DE USO

CLASSE DAS ATIVIDADES

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

PGV1

PGV2

PGV3

PGV4

R

A

P(2)

A

I

I

I

I

I

I

I

CV

A

P(2)

I

I

I

I

CA

I

I

I

I

I

INF

I

I

I

I

I

I

I

I

CSM

A

P(2)

P(2)

I

I

H

P(2)

P(2)

P(2)

PS

A

I

I

I

I

SAL

A

P(2)

I

I

I

I

I

SP

A

I

I

I

SOE

I

I

I

I

I

I

SE

A

P(2)

P(2)

I

SS

P(1)

I

I

I

I

I

I

I

I

SUP

A

I

I

I

SB

I

I

I

I

I

IA

I

I

I

I

I

I

II

I

I

I

I

EAG

I

EDS

A

I

ECL

A

A

A

I

I

I

I

I

EAR

A

A

I

I

I

I

EAI

I

I

I

EVP

I

I

I

EAT

I

I

I

EM

I

I

AGR

I

I

EV

I

PA

I

I

Obs.: Para verificar a que subgrupo e classe cada atividade pertence, verificar Anexo 5.

LEGENDA

A

Adequado

I

Inadequado

P

Permitido com restrições

RESTRIÇÕES DE USO

1

Adequadas apenas as atividades 85.15.41 – Consultório e

85.13.81 – Posto de Saúde.

OBSERVAÇÃO GERAL: De acordo com o art. 65 da presente Lei, a implantação das atividades deverá obedecer aos recuos e normas estabelecidos no Anexo 8. Se o empreendimento for inadequado à via da qual o terreno é limítrofe, serão aplicados os recuos e normas incidentes à via com classificação funcional imediatamente superior com adequação definida.

2

A adequação de uso e ocupação do solo aplica-se às quadras lindeiras à Avenida Manoel Mavignier, no seguimento compreendido entre as coordenadas UTM SIRGAS 2000 de referência 563.326,170 metros (E) e 9.578.807,140 metros (S), ficando vedada, nesta área, a instalação da atividade classificada sob o código 70.40.81 – Shopping Center / Centro de Compras e atividades que produzam resíduos da Classe I – resíduos perigosos. As atividades a serem instaladas ou desenvolvidas deverão adotar práticas de reúso de água, reciclagem de materiais e insumos, uso de energias renováveis e soluções baseadas na natureza com uso de espécies nativas e os efluentes gerados deverão ser obrigatoriamente interligados na rede pública de coleta de esgotamento sanitário. Ficam as demais áreas da ZIA da Sabiaguaba classificadas como uso Inadequado (I).