Lei Ordinária nº 11.583, de 10 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11583
Ano
2025
Data
10/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/10/2025
Veículo de Publicação
DOM Nº 18.170
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SELO “AUTISTA A BORDO” NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E CONSCIENTIZAR A SOCIEDADE SOBRE A NECESSIDADE DE ATENÇÃO ESPECIAL EM SITUAÇÕES DE RISCO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
- Saúde e Assistência Social
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica