Lei Ordinária nº 11.562, de 11 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11562
Ano
2025
Data
11/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/09/2025
Veículo de Publicação
DOM Nº 18.149
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DESAFETA PARTE DA ÁREA DE PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA AMÂNCIO VALENTE COM AVENIDA PEDRO LAZAR DO LOTEAMENTO SÍTIO CARRAPICHO, NO BAIRRO CAMBEBA, E AFETA COMO ÁREA INSTITUCIONAL, E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DESTA À MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica