Lei Ordinária nº 11.556, de 18 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11556
Ano
2025
Data
18/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/07/2025
Veículo de Publicação
DOM Nº 17.111
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 39 DA LEI 9.217, DE 26 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
- Mobilidade Urbana
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.217, de 26 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica