Lei Ordinária nº 11.546, de 07 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11546
Ano
2025
Data
07/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2025
Veículo de Publicação
DOM Nº 18.102
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA DO ATLETA PARALÍMPICO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Calendário Oficial de Eventos
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Anexos Norma Jurídica