Lei Ordinária nº 11.531, de 12 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11531
Ano
2025
Data
12/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/05/2025
Veículo de Publicação
DOM Nº 18.065
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
PROMOVE A REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DO ANO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Ato da Mesa Diretora nº 11, de 14 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica