Lei Ordinária nº 11.506, de 12 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11506
Ano
2024
Data
12/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2024
Veículo de Publicação
DOM Nº 17.969
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE TRABALHO OFICINA DO SENHOR.
Indexação
Observação
Assuntos
- Declaração de Utilidade Pública Municipal
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Anexos Norma Jurídica