Ato da Mesa Diretora nº 19, de 17 de outubro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Ato da Mesa Diretora

Número

19

Ano

2024

Data

17/10/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

22/10/2024

Veículo de Publicação

DOM Nº 17.933

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

87

Pg. Fim

88

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre os procedimentos preparatórios para a posse dos(as) Parlamentares eleitos(as) para o quadriênio 2025-2029

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública e Serviços Públicos

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Anexos Norma Jurídica