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Ato da Mesa Diretora nº 14, de 25 de setembro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Ato da Mesa Diretora

14

2024

25 de Setembro de 2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 12.420.000,00 (doze milhões, quatrocentos e vinte mil reais), na forma que indica.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Ato da Mesa Diretora nº 17, de 16 de outubro de 2024
Vigência a partir de 16 de Outubro de 2024.
Dada por Ato da Mesa Diretora nº 17, de 16 de outubro de 2024
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 12.420.000,00 (doze milhões, quatrocentos e vinte mil reais), na forma que indica.
      A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, nos termos do Inciso I do artigo 43 do Regimento Interno e no uso de suas atribuições legais que lhe outorga toda a legislação em vigor, RESOLVE:
          Art. 1º. 
          Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 12.420.000,00 (doze milhões, quatrocentos e vinte mil reais) para reforço de dotação orçamentária no orçamento vigente, conforme abaixo:

              1.031.000.221.950.000

              REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICÍPIO E ENCARGOS SOCIAIS

               

              31.91.13.00.103

              CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - IPM

              R$ 400.000,00

               

              SUBTOTAL

              R$ 400.000,00

              01031.0002 2783 0001

              MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

               

              33.90.34.00.103

              OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

              R$ 2.500.000,00

              33.90.40.00.103

              SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ

              R$ 2.120.000,00

              SUBTOTAL

              R$ 4.620.000,00

              01031.0002 2783 0002

              MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

               

              33.90.39.00.103

              OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

              R$ 7.400.000,00

              SUBTOTAL

              R$ 7.400.000,00

              TOTAL

              R$ 12.420.000,00

                  Art. 2º. 
                  Os recursos necessários para a cobertura do Crédito Suplementar de que trata o art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotação consignada no orçamento vigente, conforme abaixo:

                      1.031.000.221.950.000

                      REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICÍPIO E ENCARGOS SOCIAIS

                       

                      31.90.92.00.103

                      DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

                      R$ 1.020.000,00

                      SUBTOTAL

                      R$ 1.020.000,00

                      01031.0002 2783 0001

                      MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

                       

                      33.90.40.00.103

                      SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

                      R$ 2.000.000,00

                      33.90.35.00.103

                      SERVIÇOS DE CONSULTORIA

                      R$ 1.000.000,00

                      33.90.33.00.103

                      PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

                      R$ 2.000.000,00

                      SUBTOTAL

                      R$ 5.000.000,00

                      01031.0002 1583 0001

                      MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA CÂMARA MUNICIPAL

                       

                      44.90.51.00.103

                      OBRAS E INSTALAÇÕES

                      R$ 400.000,00

                      SUBTOTAL

                      R$ 400.000,00

                      01031.0002 2783 0002

                      MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

                       

                      33.90.39.00.103

                      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

                      R$ 6.000.000,00

                      SUBTOTAL

                      R$ 6.000.000,00

                      TOTAL

                      R$ 12.420.000,00

                          Art. 3º. 
                          Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação.

                              PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 25 DE SETEMBRO DE 2024.

                               

                               

                              GARDEL FERREIRA ROLIM

                              PRESIDENTE

                               

                              PAULO VICTOR ARAÚJO MARTINS

                              1º VICE-PRESIDENTE

                               

                               

                              REGINA CLÁUDIA TABOSA FERREIRA GOMES

                              2ª VICE-PRESIDENTE (EM EXERCÍCIO)

                              BRUNO FERNANDES MOTA

                              3º VICE-PRESIDENTE (EM EXERCÍCIO)

                               

                               

                              FÁBIO RUBENS MARQUES RAMOS

                              1º SECRETÁRIO (EM EXERCÍCIO)

                              KÁTIA MARIA RODRIGUES DE SOUSA

                              2ª SECRETÁRIA (EM EXERCÍCIO)

                              ANA MARIA TEIXEIRA MATOS DE SOUSA

                              3º SECRETÁRIA (EM EXERCÍCIO)