Lei Ordinária nº 11.475, de 04 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11475
Ano
2024
Data
04/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2024
Veículo de Publicação
DOM Nº 17.857
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DECLARA O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO NOVOS RUMOS (UNIDADE: ESTÂNCIA FRATERNIDADE)
Indexação
Observação
Assuntos
- Declaração de Utilidade Pública Municipal
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Anexos Norma Jurídica