Lei Ordinária nº 11.462, de 09 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11462
Ano
2024
Data
09/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/05/2024
Veículo de Publicação
DOM Nº 17.820
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 9.564, de 28 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.568, de 22 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica