Lei Complementar nº 392, de 13 de março de 2024
Altera o(a)
Lei Complementar nº 236, de 11 de agosto de 2017
Art. 1º.
Fica acrescentada uma linha no Anexo VII, Tabela 7.4 – Via Coletora, da Lei Complementar n.º 236, de 11 de agosto de 2017, Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Fortaleza, que passa a vigorar acrescida da seguinte redação:
Art. 2º.
Fica acrescida ao Anexo VII, Tabela 7.2 – Vias Arteriais – Outras Vias Arteriais I, da Lei Complementar n.º 236, de 11 de agosto de 2017, a seguinte linha:
Art. 3º.
Fica acrescida ao Anexo VII, Tabela 7.4 – Vias Coletoras, da Lei Complementar n.º 236, de 11 de agosto de 2017, a seguinte linha:
Art. 4º.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.