Decreto Legislativo nº 1.152, de 11 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1152
Ano
2023
Data
11/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/02/2024
Veículo de Publicação
DOM Nº 17.4761
Data Fim Vigência
Pg. Início
110
Pg. Fim
292
Texto Original
Ementa
Oficializa a denominação e os limites de logradouros que integram a Secretaria Regional IV, Território 17, conforme croquis anexos.
Indexação
Observação
Assuntos
- Denominação de Equipamentos, Vias e Logradouros
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica