Lei Ordinária nº 11.433, de 04 de janeiro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

11433

Ano

2024

Data

04/01/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

04/01/2024

Veículo de Publicação

DOM Nº 17.736

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

8

Texto Original

Ementa

INCLUI O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES NA LEI Nº 11.275, DE 08 DE JULHO DE 2022 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023).

Indexação

Observação

Assuntos

  • Normas Orçamentárias

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica