Lei Ordinária nº 11.416, de 18 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11416
Ano
2023
Data
18/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2023
Veículo de Publicação
DOM Nº 17.724
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CRIAÇÃO DA AÇÃO IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE TIC DA EDUCAÇÃO E DA AÇÃO SUPRIMENTO E GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica