Lei Ordinária nº 11.413, de 15 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11413
Ano
2023
Data
15/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2023
Veículo de Publicação
DOM Nº 17.723
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 11.320, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR DESPESAS PARA A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA EM EVENTOS CIENTÍFICOS, ARTÍSTICOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação, Ciência e Tecnologia
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica