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Lei Complementar nº 379, de 30 de novembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

379

2023

30 de Novembro de 2023

ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA DO ANEXO 7.4, DO ANEXO 7 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.

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Altera o(a)  Lei Complementar nº 236, de 11 de agosto de 2017
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera a redação da Tabela 7.4 do Anexo 7 da Lei Complementar n.º 236, de 11 de agosto de 2017.
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
      Art. 1º. 
      Altera a Tabela 7.4 – Vias Coletoras do Anexo 7 da Lei Complementar n.º 236, de 11 de agosto de 2017 (Lei de Uso e Ocupação do Solo), que passa a vigorar acrescida da se­guinte linha:

        TIPO

        TÍTULO

        VIA

        TRECHO

        QUADRÍCULA

        CAIXA

        PROPOSTA

        NOME

        RUA

         

        PEDRO DE ALCÂNTARA E SILVA

        INÍCIO

        FIM

         

         

        AV. WASHING­TON SOARES

        RUA NICOLAU COELHO

          Art. 2º. 
          Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2023.

             

             

            JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA

            Prefeito Municipal de Fortaleza