Lei Ordinária nº 11.332, de 22 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11332
Ano
2022
Data
22/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2022
Veículo de Publicação
DOM Nº 17.485
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E FORMALIZAÇÃO DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Desenv. Econômico, Turismo, Emprego e Renda
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Anexos Norma Jurídica