Lei Ordinária nº 11.270, de 23 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11270
Ano
2022
Data
23/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/06/2022
Veículo de Publicação
DOM Nº 17.353
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO 2022/2031, CRIA O CONSELHO EXECUTIVO DE GESTÃO DO PLANO DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
- Mobilidade Urbana
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica