Lei Complementar nº 325, de 14 de março de 2022
Altera o(a)
Lei Complementar nº 236, de 11 de agosto de 2017
Art. 1º.
Fica acrescida ao Anexo 7, Tabela 7.2, Outras Vias Arteriais I, da Lei Complementar nº 236, de 11 de agosto de 2017, a seguinte linha:
Art. 2º.
Fica acrescida ao Anexo 7, Tabela 7.2, Outras Vias Arteriais I, da Lei Complementar nº 236, de 11 de agosto de 2017, a seguinte linha:
Art. 3º.
Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.