Lei Ordinária nº 11.059, de 22 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11059
Ano
2020
Data
22/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2020
Veículo de Publicação
DOM Nº 16.934
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre normas de exploração do serviço de Transporte Recreativo de Passageiros, no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura e Esporte
- Mobilidade Urbana
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica