Lei Ordinária nº 11.027, de 01 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11027
Ano
2020
Data
01/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO KATIANA PENA, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Declaração de Utilidade Pública Municipal
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Anexos Norma Jurídica